TRF-5 garante direitos de servidor do IFSertãoPE e suspende devolução indevida de valores
O caso envolvia uma suposta violação ao regime de dedicação exclusiva; a decisão abre precedente para que outros servidores em situação semelhante possam recorrer à Justiça Em uma importante vitória para servidores públicos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu a favor de um filiado do SINASEFE IFSertãoPE que havia sido condenado a […]
