JustiçaFederal dispensa devolução de valores de auxílio saúde recebidos por erroadministrativo
A Justiça Federal em Petrolina (PE) decidiu que um servidor do IFSertãoPE não precisa devolver valores de auxílio saúde suplementar recebidos por erro da própria administração, quando fica comprovada a boa-fé do trabalhador. A sentença foi proferida em 03 de março de 2026, em ação movida por um servidor filiado ao SINASEFE IFSertãoPE, após ser […]
MPF se manifesta a favor de ação do SINASEFE contra restrição ao auxílio-transporte
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à ação movida pelo SINASEFE que questiona uma exigência administrativa do IFSertãoPE relacionada ao recebimento do auxílio-transporte. Na manifestação apresentada em 26 de fevereiro de 2026, o MPF opinou pela concessão da segurança solicitada pelo sindicato, que pede a anulação da exigência de que servidores assinem uma […]
