Em defesa dos direitos da categoria, a Diretoria Executiva do SINASEFE Seção Sindical do IFSertãoPE esteve, na manhã desta quarta-feira (16), na Reitoria do Instituto Federal do Sertão Pernambucano para protocolar o Ofício nº 15/2025, endereçado ao reitor Jean Carlos Coelho de Alencar. No documento, o sindicato cobra a suspensão imediata do ponto eletrônico, medida considerada urgente e de grande impacto para os servidores e servidoras da instituição.
O ofício, assinado pelo coordenador-geral da seção sindical, Antonio Marcos da Conceição Uchoa, argumenta que a medida é necessária em respeito ao Termo de Acordo nº 10/2024, firmado no contexto da greve nacional dos servidores da educação federal, que determina a suspensão do ponto eletrônico. O acordo, celebrado no dia 27 de junho de 2024, tem validade nacional e foi construído em consenso entre o governo federal e entidades sindicais.
Além disso, o documento apresentado pela Diretoria do SINASEFE fundamenta-se em outros marcos legais e institucionais, como o Decreto nº 1.590/1995, que admite diferentes instrumentos de controle de assiduidade e pontualidade, e a própria Resolução nº 33/2017 do Conselho Superior do IFSertãoPE, que regulamenta a utilização do ponto eletrônico, mas cuja aplicabilidade está sendo contestada diante do novo cenário.
No ofício, o sindicato solicita:
- A apresentação de todos os documentos administrativos referentes à implantação e manutenção do controle eletrônico de frequência, incluindo pareceres técnicos, atas e gravações de reuniões, ofícios e estudos de impacto funcional;
- A suspensão imediata da utilização do ponto eletrônico, em conformidade com a decisão tomada em nível nacional.
O SINASEFE reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e com a construção de uma gestão transparente, democrática e alinhada aos princípios da legalidade, publicidade e eficiência na administração pública.
O objetivo, de acordo com a Direx, é garantir que as determinações firmadas em mesa de negociação nacional sejam respeitadas localmente, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para todos os servidores.
A Seção Sindical segue atenta aos desdobramentos dessa demanda e manterá a categoria informada sobre quaisquer encaminhamentos por parte da Reitoria. Confira a integra do documento:
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Ascom
