Na tarde desta quarta-feira (7/5), o SINASEFE – Seção Sindical do IFSertãoPE protocolou o Ofício nº 16/2025, endereçado ao reitor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Jean Carlos Coelho de Alencar, e à diretora de Gestão de Pessoas, Wyara da Silva do Espírito Santo. No documento, o sindicato solicita a imediata implementação da aceleração da progressão por capacitação dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.286/2024.
A solicitação está amparada na alteração promovida pela MP na Lei nº 11.091/2005, especificamente no §4º do art. 10-B, que prevê uma regra de transição para a concessão automática da progressão por capacitação. Essa regra beneficia os TAEs que, até 31 de dezembro de 2024, se encontravam nos níveis de capacitação 2, 3 ou 4 e já haviam obtido progressão conforme a legislação anterior. Nesses casos, a nova norma garante uma aceleração de 1, 2 ou 3 padrões, respectivamente.
O SINASEFE defende que a implementação seja feita de forma automática, sem necessidade de requerimento individual, e que os efeitos financeiros sejam aplicados já na folha de pagamento de maio de 2025, incluindo os valores retroativos a 1º de janeiro do mesmo ano.
Para a Diretoria Executiva (Direx) da Seção Sindical, a medida representa um passo importante no reconhecimento das formações realizadas pelos servidores ao longo dos anos e está em consonância com o Termo de Acordo nº 11/2024, assinado entre o Governo Federal e as representações dos trabalhadores da educação. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o coordenador geral da Seção, Marcos Uchôa, reforçou a solicitação.
O sindicato também se colocou à disposição da gestão institucional para colaborar com o processo de implementação, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a valorização do serviço público federal.
Confira a íntegra do documento:
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Ascom
