Com faixas denunciando a Reforma Administrativa como um “projeto de privatização e controle político do serviço público”, servidores públicos federais da educação se reuniram na manhã desta quarta-feira (29/10) na entrada do prédio da reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), campus Petrolina-PE.
Convocado pelo SINASEFE IFSertãoPE em parceria com o SindUnivasf, o ato unificado contou com a participação de servidores do IFSertãoPE, Univasf e IFBA-Campus Juazeiro, reafirmando a oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ameaça direitos históricos dos servidores e compromete a qualidade do serviço público gratuito.
A mobilização, parte de uma paralisação nacional deliberada pela 205ª Plenária Nacional do SINASEFE, concentrou demandas em cinco eixos principais:
- A luta contra a Reforma Administrativa, que põe em risco a estabilidade e a autonomia dos servidores;
- A defesa da educação e dos serviços públicos gratuitos e de qualidade;
- A manutenção de carreiras dignas para técnicos administrativos em educação (TAEs) e docentes da Rede Federal;
- A preservação de conquistas trabalhistas históricas; e o cumprimento integral dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024, assinados na suspensão da greve de 2024.
Marcos Uchôa, representante do SINASEFE, destacou durante o ato que a reforma vai além dos servidores federais: “A reforma administrativa é um ato que não afeta somente os servidores públicos federais, ela afeta todos os servidores públicos, federais, estaduais e municipais, e ela não afeta somente os servidores do executivo, afeta o legislativo e judiciário também”.
Ele enfatizou que o evento serve como um “termômetro” da discussão pública, alertando para a entrada de lógicas privadas no setor público, o que poderia abrir espaço para a iniciativa privada ocupar funções essenciais.
As entidades sindicais reafirmam que a Reforma Administrativa representa uma perda de autonomia para os servidores, ameaçando a estabilidade, promovendo achatamento salarial e predispondo ao assédio moral e ao compadrio político. Isso, segundo elas, coloca em risco a independência e a qualidade do serviço público.
O ato contou com a presença de lideranças políticas, como o vereador Gilmar Santos (PT), a comunitária Perpetua Rodrigues e o advogado Daniel Besarria, assessor jurídico das entidades organizadoras, que trouxeram reflexões sobre os aspectos jurídicos e políticos da PEC.
Besarria, em sua intervenção, contextualizou a reforma como uma pauta primordialmente política: “O que nós enxergamos na esfera política e jurídica – e não tem como dizer que é uma pauta meramente jurídica, principalmente quando você envolve uma PEC, é uma proposta que antes dela ser jurídica, ela é política”.
Ele comparou com reformas anteriores, como a trabalhista, que afetaram um público maior na esfera privada sem resistência significativa, alertando que a reforma administrativa poderia passar “a toque de caixa” e impactar servidores e servidoras de forma irreversível.
Vanderlei Carvalho, servidor da Univasf, defendeu a estabilidade como ferramenta essencial para o enfrentamento de relações de poder: “Na defesa do serviço público nós estaremos defendendo a possibilidade de termos a segurança de que trabalhadores do serviço público possam enfrentar certas situações, certas relações de poder.
Se não fosse o serviço público nós não saberíamos que um político tentou retirar joias que foram retidas pela receita federal. Só um servidor público, com estabilidade no emprego pode fazer isso, pode multar uma autoridade política”.
Karine Leonardo, servidora do IFSertãoPE, reforçou o papel dos servidores como voz crítica: “Se a gente pensar que o serviço público é quem peita esses políticos e todas as suas estratégias e propostas, significa dizer que é um silenciamento atacar o servidor público, porque é a gente que tem coragem de dizer para o povo que não é assim”.
O vereador Gilmar Santos criticou a PEC como uma “performance da violência”: “Essa reforma é uma performance da violência e quando você é violentado, a partir dos mecanismos privados – porque é isso que vai acontecer [se a PEC for aprovada] – você não tem muito o que fazer. Sabe por que? Porque dentro do sistema privado você está sozinho, não tem coletividade, é abandonado, não tem proteção social”.
Ele concluiu que a reforma representa a total precarização do serviço público, o fim da proteção social, adoecimento, alienação e o colapso de qualquer projeto nacional de dignidade para o povo.
Conduzida por deputados como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Pedro Paulo (PSD-RJ), a Reforma Administrativa não se limita a uma reestruturação gerencial: ela ataca diretamente setores como educação, saúde, segurança e assistência social. Se aprovada, resultaria em menos concursos públicos, aumento de contratos temporários, desvalorização de carreiras com progressões lentas e cortes em direitos, piora na qualidade da educação – com salas lotadas, laboratórios sem suporte e pesquisas abandonadas – e enfraquecimento geral dos serviços públicos, afetando especialmente a população mais pobre.
Para estudantes e famílias, os impactos seriam devastadores: menos oportunidades de formação, redução de professores, cortes em auxílios e bolsas; maior dificuldade de acesso a educação, saúde e assistência de qualidade; e um retrocesso nacional em ciência, tecnologia e desenvolvimento social. A Direção Nacional do SINASEFE vê essa mobilização como um “momento decisivo de enfrentamento às políticas de desmonte do funcionalismo público e à ausência de avanços concretos nas mesas de negociação com o governo federal”, e reafirma que a educação pública é um direito do povo, e sua defesa garante que a classe trabalhadora transforme vidas.
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Ascom
