Na última sexta-feira (17/4), foi realizada a 2ª reunião da Mesa Permanente de Negociação entre a Diretoria do SINASEFE e a gestão do IFSertãoPE. O encontro, realizado na reitoria, em Petrolina-PE, deu continuidade ao diálogo institucional sobre as pautas prioritárias da categoria.
Antes da apreciação das pautas principais, foi apresentado um informe sobre a reunião prévia realizada pelo sindicato com a direção do Campus Petrolina, que tratou da condução administrativa dos dias de paralisação. Como encaminhamento, a seção sindical solicitará uma reunião específica com a reitoria para alinhar entendimentos institucionais sobre o tema.
Confira, a seguir, as principais pautas e encaminhamentos:
Transparência em processos e editais de redistribuição e remoção
O sindicato solicitou que o IFSertãoPE cumprisse o que foi acordado na primeira reunião da Mesa de Negociação Permanente, quando foi reivindicada maior transparência nos editais e processos de redistribuição e remoção de servidores. A reitoria havia enviado o Ofício SEI nº 276/2025/REIT/IFSertãoPE, que registra o Plano de Divulgação Audiovisual: Movimentação de Servidores via Remoção e Redistribuição no IFSertãoPE, com cronograma de implementação previsto até dezembro de 2025. No entanto, o plano não foi cumprido integralmente.
A gestão informou que produziu alguns informativos e fluxos com informações sobre redistribuição e remoção, mas reconheceu a necessidade de aprimorar o material. Eles também informaram que nenhuma peça audiovisual foi produzida até o momento. Como encaminhamento, a reitoria ficou de elaborar um novo cronograma e enviá-lo à seção sindical, informando os prazos e o que será produzido para atender à demanda.
Retribuição por Titulação (RT) para professores substitutos
O sindicato solicitou que o IFSertãoPE passe a pagar a Retribuição por Titulação (RT) aos professores substitutos. A gestão informou que os editais de contratação de professores substitutos precisam prever expressamente o pagamento da RT, pois, caso contrário, não é possível realizar o pagamento. Segundo a reitoria, o IFSertãoPE ainda não possui um regulamento institucional que discipline a contratação de professores substitutos, o que faz com que cada campus elabore seus editais com características distintas.
No entanto, alguns campi já lançaram editais de seleção que preveem o pagamento da RT. A reitoria informou que atualmente existe uma comissão instituída para construir o regulamento de contratação de professores substitutos. O documento, que está em fase final de elaboração, prevê o pagamento da RT aos professores contratados. O regulamento deve ser lançado em breve.
Ponto eletrônico
O sindicato solicitou que o IFSertãoPE apresentasse resposta sobre o ofício enviado pela instituição ao Tribunal de Contas da União (TCU), motivado pela seção sindical, que pedia uma mudança de posicionamento do órgão de controle quanto ao controle de frequência eletrônico dos professores do IFSertãoPE.
A auditora do IFSertãoPE, presente na reunião, informou que o TCU ainda não respondeu ao ofício encaminhado pela instituição em conjunto com o sindicato, no qual se solicita revisão do entendimento sobre o controle de frequência dos professores. Como encaminhamento, ficou acordado que a gestão do IFSertãoPE emitirá, até o final de abril, um ofício de reiteração ao TCU com o objetivo de obter posicionamento sobre a demanda.
Participação de TAEs em pesquisa e extensão
O sindicato requereu a revisão de documentos institucionais que dificultam a realização de pesquisa e extensão por parte dos servidores técnico-administrativos (TAEs). Alguns documentos, inclusive editais recentes de extensão, estabelecem que o servidor técnico-administrativo só pode participar dessas atividades fora de sua jornada semanal de 40 horas.
A gestão do IFSertãoPE informou que já existe orientação interna para que esse tipo de limitação não conste nos documentos institucionais. Como encaminhamento, a reitoria se comprometeu a revisar os documentos institucionais, especialmente os editais de pesquisa e extensão, retirando os itens que dificultam ou, na prática, impossibilitam a participação dos TAEs em atividades de pesquisa e extensão.
Progressão por mérito dos TAEs
O sindicato solicitou que o IFSertãoPE deixe de adotar, nos processos de progressão por mérito das técnicas e técnico-administrativos (TAEs), a avaliação exclusiva da chefia imediata, possibilitando também a autoavaliação do servidor e a avaliação por pares. A gestão do IFSertãoPE manifestou concordância com a proposta e informou que, ainda em 2026, construirá um regulamento sobre as progressões, no qual será previsto o atendimento à demanda apresentada pelo sindicato.
A 2ª reunião da Mesa Permanente de Negociação reforça o compromisso do SINASEFE IFSertãoPE com o diálogo institucional e o acompanhamento rigoroso dos encaminhamentos acordados. A seção sindical segue atenta e cobrando a efetivação das medidas anunciadas pela reitoria.
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Ascom
