O Governo Federal publicou nesta sexta-feira, 03 de julho, o Decreto nº 13.048/2026, que regulamenta a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) das instituições federais de ensino. A medida representa um importante avanço para a carreira e concretiza um dos compromissos assumidos pelo governo nos acordos firmados ao fim da greve nacional da educação federal de 2024, construída com a participação do SINASEFE e de sua base.
O RSC-TAE reconhece oficialmente os conhecimentos, as habilidades e as experiências desenvolvidas pelos servidores ao longo da trajetória profissional, criando uma forma alternativa de comprovação da qualificação para fins de concessão do Incentivo à Qualificação (IQ), conforme previsto na Lei nº 15.367/2026.
A regulamentação estabelece critérios objetivos para a análise dos pedidos, considerando diferentes atividades desenvolvidas pelos servidores (as), como participação em colegiados, atuação em projetos institucionais, produção técnico-científica, exercício de funções de gestão e responsabilidades administrativas, entre outras experiências relacionadas ao trabalho desempenhado.
De acordo com o decreto, o reconhecimento será organizado em seis níveis, com percentuais que variam de 10% a 75% sobre o vencimento básico, conforme a pontuação obtida na avaliação. Os servidores (as) poderão solicitar uma nova avaliação a cada três anos.
Cada Instituição Federal de Ensino deverá instituir uma Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências, responsável por analisar os requerimentos apresentados pelos servidores. O decreto também estabelece que a concessão do benefício observará o limite de até 75% dos servidores da instituição, respeitada a disponibilidade orçamentária.
Para o SINASEFE IFSertãoPE, a regulamentação do RSC-TAE representa mais uma vitória histórica da categoria junto ao sindicato. A seção sindical destaca, no entanto, que a luta continua, uma vez que a regulamentação não contempla servidoras e servidores aposentados. A pauta segue sendo defendida pelo movimento sindical, que continuará atuando para que o reconhecimento dos saberes e competências também alcance esse segmento com direito à paridade, garantindo tratamento isonômico entre ativos e aposentados.
