A Direção Executiva da Seção IFSertãoPE do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) assinaram nesta quinta-feira (16/05) um Protocolo de Intenções que estabelece compromissos e diretrizes durante o período de greve. A paralisação foi deflagrada em 10 de abril.
O documento, assinado pelo reitor em exercício, Jean Carlos, e o Coord. Geral da Seção Sindical, Eduardo Vergolino, define o funcionamento da instituição durante a greve e a reposição das atividades suspensas pelos servidores e servidoras. A greve busca, para Técnicos/as Administrativos em Educação (TAEs) e Docentes, recomposição salarial, reestruturação de carreira e a revogação de medidas de governos anteriores que precarizam o funcionalismo público. O documento foi elaborado a partir dos termos a seguir:
Sinasefe IFSertãoPE
- Se compromete em realizar comunicação uníssona entre o comando-geral e os comandos locais de greve da instituição, de forma a não gerar informações desencontradas ou contraditórias na relação entre os comandos locais de greve e as respectivas gestões dos campi e da reitoria;
- Assume que manterá diálogo permanente com a Gestão da Reitoria, mantendo-a atualizada das informações sobre o andamento do movimento grevista;
- Concorda que durante o período de greve, deverá ser mantido o mínimo de 30% de servidoras e servidores ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade do IFSertãoPE, de acordo com as atividades essenciais e inadiáveis elencadas na Portaria nº 405, de 24 de abril de 2024, e as definições efetuadas entre os comandos de greve locais e as gestões das unidades.
Posicionamento da Gestão do IFSertãoPE
- Assume o compromisso público de reconhecer a legitimidade do movimento grevista nacional e local e, portanto, ratifica as reivindicações;
- Assume que não agirá em ação que corte o ponto dos trabalhadores e trabalhadoras durante o período de greve da instituição, já que o movimento grevista é um direito constitucional;
- Assume que negociará com o comando-geral de greve do IFSertãoPE uma saída qualitativa para a reposição das atividades represadas em decorrência da greve, de acordo com as características, com a natureza das atividades desenvolvidas pelo setor e o regime de trabalho de cada servidor e servidora;
- Assume que não haverá nenhum movimento de desligamento de servidores e servidoras do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, em decorrência de sua respectiva adesão ao movimento grevista;
- Se compromete em realizar comunicação uníssona entre a Reitoria e os campi da instituição, de forma a não gerar informações desencontradas ou contraditórias na relação entre os comandos locais de greve e as respectivas gestões dos campi;
- Se compromete, por meio de nota do Colégio de Dirigentes da instituição, em ratificar tanto as pautas de reivindicações, quanto a legitimidade do direito à greve.
O protocolo também prevê que a forma de compensação do trabalho, em decorrência da participação no movimento grevista, será discutida após o término da greve e que quaisquer questões omissas serão resolvidas em novas reuniões entre o comando-geral de greve e a reitoria do IFSertãoPE.
Esta colaboração é vista como um passo positivo para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados, ao mesmo tempo em que se assegura a continuidade do serviço essencial à comunidade acadêmica e local.
Confira abaixo a íntegra do documento.
