A diretora de Política e Formação Sindical daSeção IFSertãoPE, Larissa Melo, participou, nesta semana, do plantão de base do SINASEFE Nacional, em Brasília-DF, onde integrou agendas institucionais junto ao Executivo e ao Legislativo Federal, como plantonista de base do SINASEFE Nacional.
Durante o período, foram realizadas reuniões na Secretaria-Geral da Presidência da República, no gabinete da senadora Teresa Leitão e na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Cumprimento dos acordos da greve de 2024
Nas agendas, foi reforçada a cobrança pelo avanço dos pontos previstos nos Termos de Acordo nº 10/2024 (docente EBTT) e nº 11/2024 (PCCTAE), com destaque para:
- Reestruturação remuneratória prevista para 2025 e 2026
- Alterações nos steps e na estrutura das carreiras
- Liberação do controle de frequência docente (EBTT), com atualização do Decreto nº 1.590/1995
- Implantação e regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
- Implementação da jornada de 30 horas para TAEs, sem redução salarial
Articulação legislativa e diálogo com o Governo
No Senado, o diálogo abordou a tramitação do PL nº 5.874/2025 e, especialmente, temas relacionados ao RSC para TAEs e à jornada de 30 horas. Foi informado que o projeto já se encontra no Senado Federal, mas ainda aguarda distribuição para análise parlamentar e definição sobre possível tramitação em regime de urgência. Como encaminhamento sugerido pela assessoria parlamentar, as entidades podem apresentar emendas consideradas prioritárias.
Na reunião com a Secretaria-Geral da Presidência, o sindicato cobrou o avanço dos pontos pendentes dos acordos de 2024, sobretudo aqueles sem impacto orçamentário. Houve sinalização de mediação junto à Casa Civil e ao MEC para destravar esses itens.
Já na SETEC, foram tratadas pautas específicas como a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD), cuja minuta está em análise no MEC, além da resolução substitutiva referente ao RSC. Também foi reforçada a necessidade de publicação da RAD no Diário Oficial e solicitadas informações atualizadas sobre a tramitação jurídica das minutas.
Atuação permanente em defesa da Educação Federal
A participação da seção sindical nas agendas nacionais reforça o compromisso com a defesa dos direitos das(os) servidoras(es) da Educação Federal e com o cumprimento integral dos acordos firmados com o Governo Federal.
O sindicato segue atuando de forma permanente junto ao Executivo e ao Legislativo para garantir avanços nas pautas históricas da categoria e na defesa da educação pública.
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Ascom
