Se no passado os trabalhadores da iniciativa privada também contaram com estabilidade, hoje assistem à sua total ausência. Enquanto isso, a estabilidade no serviço público segue sendo atacada — mas segue sendo fundamental, não como privilégio, e sim como garantia de proteção social e de exercício técnico das funções públicas.
Os trabalhadores e trabalhadoras da “esfera privada” que possuem seu vínculo laboral formalizado através de registro na CLT já tiveram o direito à estabilidade, que assegurava a garantia de não serem demitidos de forma arbitrária, unilateral ou sem justa causa. Essa estabilidade era garantida após 10 (dez) anos de trabalho na mesma empresa, e, com ela, o trabalhador só poderia ser demitido mediante justa causa ou falta grave.
Ocorre que, nos inúmeros ataques aos direitos dos trabalhadores ao longo da história do país, a estabilidade do trabalhador celetista foi retirada, podendo este ser demitido atualmente sem qualquer justificativa, meramente por vontade do empregador — a conhecida demissão sem justa causa.
É a total falta de solidariedade e de reconhecimento aos trabalhadores da esfera privada, que são submetidos a escalas de trabalho desumanas.
Os trabalhadores da “esfera pública” ainda usufruem da estabilidade como garantia laboral de não serem demitidos sumariamente, de acordo com a vontade de gestores ou de políticos. Porém, na história recente do país, a estabilidade tem sido constantemente alvo de tentativas de retirada, por meio de projetos de lei que tramitam no Congresso, como, por exemplo, a absurda “reforma administrativa”.
A estabilidade funcional não se trata de privilégio ou benesse. Pelo contrário, é um direito conquistado que assegura que os trabalhadores possam exercer suas funções com imparcialidade, pautados na técnica e na segurança jurídica de que não serão alvos de demissões ilegais. A estabilidade é uma garantia — um direito do servidor e da própria sociedade, que é destinatária do serviço público.
Que os trabalhadores da esfera privada possam retomar esse direito, essa garantia que lhes foi retirada!
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Ascom
