O Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 5874/2025, que agora segue para sanção presidencial. A aprovação encerra a tramitação no Congresso Nacional — após já ter passado pela Câmara dos Deputados — e marca um momento histórico para as trabalhadoras e os trabalhadores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Entre os pontos mais significativos do projeto está a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE), uma reivindicação histórica da categoria e uma das principais pautas da Greve da Rede Federal de 2024.
O texto também incorpora outros avanços importantes conquistados naquele processo de mobilização, como o fim da lista tríplice nas eleições para reitorias das universidades federais e a possibilidade de TAEs das classes A, B, C e D concorrerem às direções-gerais dos campi.
A aprovação do PL representa uma vitória política da organização coletiva sindical e da classe trabalhadora
O RSC-TAE é um instrumento que reconhece conhecimentos, experiências e competências adquiridos no exercício profissional das servidoras e servidores técnico-administrativos, muitas vezes construídos ao longo de anos de atuação na dinâmica do ensino, da pesquisa, da extensão, da gestão e da assistência especializada.
Na prática, ele corrige uma distorção histórica no Plano de Carreira, ao valorizar trajetórias profissionais que vão além da formação acadêmica formal, reconhecendo saberes construídos no cotidiano do trabalho.
Mas é fundamental destacar que essa conquista não nasceu de um gesto espontâneo do Estado. Ela é fruto de uma construção coletiva longa, persistente e profundamente enraizada na organização sindical.
O SINASEFE defende o RSCpara TAEs há mais de uma década
A pauta foi aprovada nos fóruns do sindicato ainda em 2014, durante a 128ª Plena Nacional, e desde então tem sido debatida em grupos de trabalho de carreira, plenárias nacionais e mobilizações da categoria.
Ao longo desses anos, a reivindicação apareceu em diversas campanhas salariais e movimentos grevistas da Rede Federal.
A Greve de 2024 foi o ponto de inflexão dessa trajetória. Após 86 dias de mobilização intensa em todo o país, a reivindicação histórica foi finalmente reconhecida e formalizada no Termo de Acordo nº 11/2024 firmado com o governo federal. Ainda assim, o caminho até a aprovação legislativa não foi simples.
Durante o processo de tramitação, o texto construído em diálogo entre entidades sindicais e governo sofreu alterações que descaracterizaram parte da proposta originalmente debatida, encerrando negociações que vinham sendo realizadas com o Ministério da Educação e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Mesmo diante dessas dificuldades, a mobilização da categoria e a atuação das entidades representativas foram decisivas para garantir que o projeto avançasse no Congresso Nacional e chegasse à etapa final de aprovação.
Esse processo revela uma lição que atravessa a história dos direitos trabalhistas no Brasil: nenhuma conquista significativa ocorre sem organização coletiva, mobilização e pressão política.
A aprovação do RSC-TAE reafirma, portanto, o papel estratégico do movimento sindical na defesa da educação pública e na valorização de suas trabalhadoras e trabalhadores.
Sem a persistência das bases, sem as greves, sem os debates acumulados ao longo de anos e sem a atuação firme das entidades representativas, dificilmente essa pauta teria saído do campo das reivindicações para se tornar realidade.
Mais do que um instrumento de valorização profissional, o RSC-TAE simboliza o reconhecimento de que a educação pública é construída por múltiplos saberes e por diferentes sujeitos que sustentam, diariamente, o funcionamento das instituições federais de ensino.
Celebrar essa conquista é também reafirmar um princípio fundamental: direitos não são concessões — são resultados da luta.
E essa vitória, construída coletivamente, demonstra que quando trabalhadoras e trabalhadores se organizam, persistem e lutam, é possível transformar reivindicações históricas em conquistas concretas.
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Ascom
