A Seção Sindical do SINASEFE no IFSertãoPE encaminhou dois novos ofícios à Reitoria da Instituição nesta terça-feira (01/07), reforçando seu posicionamento crítico em relação à tentativa de implantação do controle eletrônico de frequência para docentes da Carreira EBTT no Instituto. Os documentos tratam de dois aspectos centrais: a incompletude documental do processo e a apresentação de fundamentos jurídicos para o pedido de medida cautelar ao TCU.
No Ofício nº 28/2025, a Seção apontou a ausência de informações relevantes entre os documentos enviados pela Reitoria por meio do SEI nº 126/2025/REIT/IFSertãoPE. Em análise feita pela entidade, foram identificadas lacunas nos Anexos III e V — especialmente no que se refere a encaminhamentos, providências administrativas anteriores e documentos oficiais que sustentariam a obrigatoriedade do ponto eletrônico.
Dentre os itens solicitados estão:
- A listagem completa dos 11 anexos citados no Sistema Monitor da CGU;
- A integralidade do processo nº 23302.000673/2015-55, que trata da implantação do ponto;
- Cópia do Ofício Circular nº 2/2015, mencionado no Ofício nº 682/2015 – STC-PRM-BG.
No entendimento da Seção Sindical, o acesso completo e transparente a esses documentos é fundamental para o debate institucional e jurídico em curso.
Já no Ofício nº 29/2025, o SINASEFE/IFSertãoPE apresentou formalmente à Reitoria o fundamento jurídico elaborado por sua assessoria jurídica para subsidiar um pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A medida tem como objetivo a suspensão imediata da implantação do ponto eletrônico para docentes, nos termos do artigo 276 do Regimento Interno do TCU.
O sindicato solicita que a Reitoria avalie a formulação de representação institucional junto ao Tribunal, reforçando a importância de se buscar, por vias legais, a proteção dos direitos da categoria diante de orientações que, além de juridicamente controversas, têm gerado insegurança e tensão no ambiente de trabalho.
“Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo institucional e com a defesa intransigente das condições de trabalho de docentes e técnicos(as). Seguiremos atentos e atuantes diante de qualquer medida que afete de forma unilateral nossa base”, afirma o documento, assinado pelo coordenador-geral da Seção, Antonio Marcos da Conceição Uchoa.
A Seção Sindical permanece à disposição para contribuir na elaboração da representação ao TCU e reforça a necessidade de tratativas transparentes e respeitosas sobre o tema.
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Ascom
