Em um novo desdobramento da mobiliza\u00e7\u00e3o contra a ado\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico para docentes da carreira EBTT, a Se\u00e7\u00e3o Sindical protocolou, junto \u00e0 Reitoria, documento jur\u00eddico que embasa o pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com o objetivo de suspender imediatamente a obrigatoriedade do ponto eletr\u00f4nico no Instituto Federal do Sert\u00e3o Pernambucano (IFSert\u00e3oPE).<\/p>\n\n\n\n
A manifesta\u00e7\u00e3o, constru\u00edda ap\u00f3s reuni\u00e3o entre representantes sindicais e da Reitoria no \u00faltimo dia 17 de junho, detalha fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos para revis\u00e3o do entendimento vigente sobre o controle de frequ\u00eancia docente. O texto \u00e9 assinado pela assessoria jur\u00eddica da Se\u00e7\u00e3o e se baseia em tr\u00eas pilares centrais: o acordo de greve firmado em 2024, as recomenda\u00e7\u00f5es da CGU n\u00e3o plenamente atendidas e os efeitos nocivos do ponto eletr\u00f4nico sobre a sa\u00fade mental e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho da categoria.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais argumentos apresentados diz respeito ao acordo de greve firmado entre a categoria e a gest\u00e3o institucional, que previa expressamente a revoga\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia do ponto eletr\u00f4nico. Para o sindicato, o acordo configura direito adquirido e deve produzir efeitos imediatos, conforme previsto no artigo 5\u00ba, inciso XXXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, a autocomposi\u00e7\u00e3o entre as partes \u00e9 respaldada por normativas do pr\u00f3prio TCU, como a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 91\/2022.<\/p>\n\n\n\n
O documento tamb\u00e9m recupera recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que indicavam a possibilidade de aperfei\u00e7oamento do PIT e do RIT como instrumentos de controle mais adequados \u00e0 natureza do trabalho docente. Al\u00e9m disso, destaca pareceres do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que defendem tratamento ison\u00f4mico entre docentes da carreira EBTT e do magist\u00e9rio superior, ambos isentos da obrigatoriedade de ponto eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto central da argumenta\u00e7\u00e3o diz respeito aos efeitos do ponto eletr\u00f4nico sobre a sa\u00fade mental de servidoras e servidores. Relatos de adoecimento, agravamento de quadros de ansiedade e desejo de remo\u00e7\u00e3o do Instituto t\u00eam sido frequentes nos espa\u00e7os de escuta sindical. O sindicato sustenta que o controle eletr\u00f4nico tem prejudicado o trip\u00e9 ensino, pesquisa e extens\u00e3o, al\u00e9m de violar o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com fundamento no artigo 276 do Regimento Interno do TCU, o SINASEFE solicita que a Reitoria avalie, com a urg\u00eancia necess\u00e1ria, a formula\u00e7\u00e3o de pedido de medida cautelar ao Tribunal, que suspenda a exig\u00eancia do ponto eletr\u00f4nico at\u00e9 que o m\u00e9rito da quest\u00e3o seja julgado. A medida visa impedir a continuidade de danos irrepar\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade dos servidores e \u00e0 qualidade do trabalho educacional.<\/p>\n\n\n\n
A Se\u00e7\u00e3o Sindical segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com a elabora\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o junto ao TCU e reitera sua disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo institucional qualificado e respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
_ Em um novo desdobramento da mobiliza\u00e7\u00e3o contra a ado\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico para docentes da carreira EBTT, a Se\u00e7\u00e3o Sindical protocolou, junto \u00e0 Reitoria, documento jur\u00eddico que embasa o pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com o objetivo de suspender imediatamente a obrigatoriedade do ponto eletr\u00f4nico no Instituto Federal do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2251,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[19,26],"class_list":["post-2250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-ifsertaope","tag-reitoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinasefesertaope.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinasefesertaope.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinasefesertaope.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesertaope.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesertaope.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2250"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinasefesertaope.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2252,"href":"https:\/\/sinasefesertaope.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2250\/revisions\/2252"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesertaope.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinasefesertaope.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesertaope.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesertaope.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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