A Se\u00e7\u00e3o Sindical do SINASEFE no IFSert\u00e3oPE enviou of\u00edcio \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do instituto solicitando a imediata operacionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos laborais que foram “congelados” durante o per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia de COVID-19. A medida visa beneficiar servidores p\u00fablicos que tiveram seus benef\u00edcios suspensos pela Lei Complementar n\u00ba 173, de 27 de maio de 2020, e agora podem ser recuperados gra\u00e7as \u00e0 san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 226, em 12 de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Complementar n\u00ba 173\/2020, editada no auge da crise sanit\u00e1ria, imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es aos direitos dos servidores federais, estaduais e municipais afetados pela calamidade p\u00fablica. Especificamente, o inciso IX do artigo 8\u00ba da norma determinou que, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, o per\u00edodo n\u00e3o seria contado para a aquisi\u00e7\u00e3o de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio e outros mecanismos semelhantes que impactam a despesa com pessoal. Essa suspens\u00e3o abrangeu mais de 500 dias, sem preju\u00edzo ao tempo de efetivo exerc\u00edcio ou aposentadoria, mas representou um corte significativo nos direitos acumulados pelos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Com a recente san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 226\/2026 pelo Executivo, esses direitos foram integralmente “descongelados”. Agora, os servidores podem contabilizar o per\u00edodo suspenso tanto para efeitos funcionais quanto financeiros. Aqueles que, ao incluir esses mais de 500 dias, preencherem os requisitos para os benef\u00edcios, poder\u00e3o usufru\u00ed-los de forma retroativa e autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta a essa conquista legislativa, a assessoria jur\u00eddica do SINASEFE protocolou of\u00edcio junto ao IFSert\u00e3oPE, reivindicando que a institui\u00e7\u00e3o adote procedimentos autom\u00e1ticos para a aplica\u00e7\u00e3o desses direitos. A iniciativa refor\u00e7a o compromisso do sindicato em defender os interesses da categoria, garantindo que os benef\u00edcios sejam implementados sem burocracias desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O SINASEFE IFSert\u00e3oPE orienta os filiados e filiadas a acompanharem as atualiza\u00e7\u00f5es por meio dos canais oficiais do sindicato e a entrarem em contato para esclarecimentos adicionais pelo e-mail da se\u00e7\u00e3o: sinasefe@ifsertao-pe.edu.br.<\/p>\n\n\n\n