O Governo Federal publicou nesta sexta-feira, 03 de julho, o Decreto n\u00ba 13.048\/2026, que regulamenta a concess\u00e3o do Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC) aos servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o (TAEs) das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. A medida representa um importante avan\u00e7o para a carreira e concretiza um dos compromissos assumidos pelo governo nos acordos firmados ao fim da greve nacional da educa\u00e7\u00e3o federal de 2024, constru\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o do SINASEFE e de sua base. <\/p>\n\n\n\n
O RSC-TAE reconhece oficialmente os conhecimentos, as habilidades e as experi\u00eancias desenvolvidas pelos servidores ao longo da trajet\u00f3ria profissional, criando uma forma alternativa de comprova\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o para fins de concess\u00e3o do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o (IQ), conforme previsto na Lei n\u00ba 15.367\/2026.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios objetivos para a an\u00e1lise dos pedidos, considerando diferentes atividades desenvolvidas pelos servidores (as), como participa\u00e7\u00e3o em colegiados, atua\u00e7\u00e3o em projetos institucionais, produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica, exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o e responsabilidades administrativas, entre outras experi\u00eancias relacionadas ao trabalho desempenhado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o decreto, o reconhecimento ser\u00e1 organizado em seis n\u00edveis, com percentuais que variam de 10% a 75% sobre o vencimento b\u00e1sico, conforme a pontua\u00e7\u00e3o obtida na avalia\u00e7\u00e3o. Os servidores (as) poder\u00e3o solicitar uma nova avalia\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
Cada Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino dever\u00e1 instituir uma Comiss\u00e3o de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias, respons\u00e1vel por analisar os requerimentos apresentados pelos servidores. O decreto tamb\u00e9m estabelece que a concess\u00e3o do benef\u00edcio observar\u00e1 o limite de at\u00e9 75% dos servidores da institui\u00e7\u00e3o, respeitada a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Para o SINASEFE IFSert\u00e3oPE, a regulamenta\u00e7\u00e3o do RSC-TAE representa mais uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica da categoria junto ao sindicato. A se\u00e7\u00e3o sindical destaca, no entanto, que a luta continua, uma vez que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla servidoras e servidores aposentados. A pauta segue sendo defendida pelo movimento sindical, que continuar\u00e1 atuando para que o reconhecimento dos saberes e compet\u00eancias tamb\u00e9m alcance esse segmento com direito \u00e0 paridade, garantindo tratamento ison\u00f4mico entre ativos e aposentados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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