A Se\u00e7\u00e3o Sindical do SINASEFE no IFSert\u00e3oPE recebeu positivamente a manifesta\u00e7\u00e3o divulgada pela Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas acerca dos novos procedimentos para concess\u00e3o do aux\u00edlio-transporte aos(\u00e0s) servidores(as) que utilizam ve\u00edculo pr\u00f3prio no deslocamento entre resid\u00eancia e local de trabalho. A mudan\u00e7a ocorre ap\u00f3s decis\u00e3o judicial obtida em a\u00e7\u00e3o ajuizada por esta Se\u00e7\u00e3o Sindical, que reconheceu a ilegalidade da exig\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo pr\u00f3prio para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A partir do recebimento do Parecer de For\u00e7a Execut\u00f3ria, consideramos importante reconhecer a postura adotada pela Administra\u00e7\u00e3o do IFSert\u00e3oPE, especialmente quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios e procedimentos administrativos e, sobretudo, \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o a todos(as) os(as) servidores(as) da Institui\u00e7\u00e3o que se encontrem na mesma situa\u00e7\u00e3o, independentemente de filia\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n
Para esta Se\u00e7\u00e3o Sindical, a decis\u00e3o de n\u00e3o estabelecer tratamento diferenciado entre filiados(as) e n\u00e3o filiados(as) representa um gesto institucional importante e de boa-f\u00e9, que merece ser reconhecido. A aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ao conjunto dos(as) servidores(as), portanto, n\u00e3o apaga a origem dessa conquista. Foi a atua\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o Sindical, ao questionar judicialmente uma restri\u00e7\u00e3o considerada indevida e prejudicial \u00e0 categoria, que possibilitou o reconhecimento desse direito. Registrar essa origem n\u00e3o significa estabelecer uma disputa de protagonismo institucional, mas reafirmar, concretamente, a import\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos(as) trabalhadores(as) na defesa e amplia\u00e7\u00e3o de direitos, seja pela negocia\u00e7\u00e3o e pelo di\u00e1logo administrativo, seja, quando necess\u00e1rio, pela atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, tamb\u00e9m recebemos positivamente o reconhecimento, expresso na manifesta\u00e7\u00e3o institucional, da legitimidade da atua\u00e7\u00e3o sindical e do direito de recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias competentes quando determinada demanda da categoria n\u00e3o encontra solu\u00e7\u00e3o pela via administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Entendemos, contudo, que essa experi\u00eancia permite uma reflex\u00e3o mais ampla. A necess\u00e1ria observ\u00e2ncia da legalidade pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o impede o questionamento de atos normativos ou interpreta\u00e7\u00f5es administrativas que restrinjam direitos. Neste caso, foi justamente a atua\u00e7\u00e3o sindical que levou a controv\u00e9rsia ao Poder Judici\u00e1rio e possibilitou o reconhecimento da ilegalidade da restri\u00e7\u00e3o imposta aos(\u00e0s) servidores(as).<\/p>\n\n\n\n
Por isso, esperamos que o esp\u00edrito de di\u00e1logo e boa-f\u00e9 demonstrado pela Administra\u00e7\u00e3o ao estender os efeitos da decis\u00e3o a todos(as) os(as) servidores(as) reflita tamb\u00e9m nos pr\u00f3ximos desdobramentos do processo, inclusive com a n\u00e3o interposi\u00e7\u00e3o de recurso contra a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 categoria, permitindo que a mat\u00e9ria seja definitivamente consolidada e evitando o prolongamento de uma controv\u00e9rsia cujo resultado representa importante avan\u00e7o para os(as) trabalhadores(as) do IFSert\u00e3oPE. <\/p>\n\n\n\n
A Se\u00e7\u00e3o Sindical acompanhar\u00e1 atentamente os pr\u00f3ximos passos, inclusive as orienta\u00e7\u00f5es relacionadas aos crit\u00e9rios de c\u00e1lculo, \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos requerimentos e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos(as) servidores(as) que tiveram solicita\u00e7\u00f5es anteriormente negadas em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo pr\u00f3prio e que, por isso, s\u00e3o pass\u00edveis de requererem retroativo financeiro, na via judicial, mesmo que a negativa tenha sido dada antes dessa decis\u00e3o coletiva. Esses aspectos s\u00e3o fundamentais para que a conquista judicial produza efeitos concretos e alcance plenamente os(as) servidores(as) beneficiados(as). <\/p>\n\n\n\n
Registramos, por fim, que valorizamos a disposi\u00e7\u00e3o manifestada pela Reitoria e pela Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas ao di\u00e1logo institucional. Da mesma forma, reafirmamos que o SINASEFE continuar\u00e1 cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o, defesa e luta pelos direitos dos(as) servidores(as), buscando o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o sempre que poss\u00edvel e recorrendo aos instrumentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos leg\u00edtimos quando necess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
A conquista do aux\u00edlio-transporte demonstra, mais uma vez, a import\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o coletiva. \u00c9 uma vit\u00f3ria constru\u00edda pela atua\u00e7\u00e3o sindical e que, com responsabilidade e di\u00e1logo, poder\u00e1 beneficiar toda a comunidade de trabalhadores(as) do IFSert\u00e3oPE. <\/p>\n\n\n\n
Confira a nota:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n