Para fornecer respaldo jurídico aos docentes do IF Sertão-PE vítimas de possíveis atos ilícitos de censura, a Assessoria Jurídica do Sinasefe elaborou um parecer jurídico acerca da inconstitucionalidade da “neocensura” proposta por meio de atos privados de filmar docentes  durante as aulas, de proibir de discutir temáticas políticas e da criação de um meio de ensino “neutro”.

A proposta de Lei conhecida como ESP (“Escola Sem Partido”) que tramita na Câmara dos Deputados e defendida veementemente pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), fomenta um amplo debate público das atividades desenvolvidas pelos docentes no que tange ao ensino, pesquisa e extensão.

Essa discussão teve desdobramentos com pessoas partidárias do projeto “Escola sem partido” propondo que os docentes que supostamente estejam doutrinando seus alunos sejam gravados pelos discentes, para posteriormente serem tomadas medidas contra os educadores.

Em breve levantamento nos meios de comunicação como a mídia impressa e digital e as redes sociais é possível vislumbrar que as argumentações ditas por defensores do ESP dificultam o trabalho de milhares de professores Brasil a fora, quando impõe o medo na prática pedagógica cotidiana e denominam determinadas ações e ensinamento como ilegais.

Segundo o suplente da pasta de Formação Sindical, Marcos Uchoa, "O programa Escola sem Partido cria na escola um ambiente de denuncismo onde põe o professor como um agressor e o estudante como um refém. A confiança pedagógica, elemento indispensável à constituição do processo de ensino-aprendizagem, é desfeita em nome de uma suposta neutralidade do conhecimento. Na concepção do programa, a escola é reprodutora de conhecimentos, o professor é doutrinador, o estudante é um ser passivo e vazio e o conhecimento é neutro".

Em defesa dos direitos dos docentes do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, a Assessoria Jurídica do Sinasefe emitiu no dia 05 de novembro um parecer em defesa da categoria. Confira a íntegra do documento clicando no link anexado a esta matéria.