Prezad@s companheir@s,

Como já divulgado por nossa diretoria sindical, nos dias 14 à 17 de novembro ocorreu mais uma edição do CONSINASEFE, sendo esta a 33ª, realizada na cidade de Brasília-DF. Nossa Seção Sindical enviou 4 delegados e 2 observadores para representar e para participar das decisões da instância máxima para deliberações do sindicato.

As decisões aprovadas pelos delegados e delegadas presentes nos Congressos são soberanas e podem alterar todas as decisões e posições aprovadas em outros fóruns do SINASEFE – que são a Plenária Nacional (PLENA) e as reuniões da Direção Nacional (DN).

O CONSINASEFE é realizado desde 1990 e teve, até o momento, 19 sedes diferentes. Os estados que mais receberam o fórum foram DF (11 vezes); GO (3 vezes); BA, MG, MT, RJ e RN (2 vezes). AL, AM, CE, ES, MA, PB, SC, SE e SP sediaram nosso Congresso em uma oportunidade cada. Tradicionalmente os CONSINASEFEs são convocados com dois caráteres:

CONSINASEFE de caráter eleitoral elege os 27 membros da Direção Nacional;

CONSINASEFE de caráter estatuinte altera o Estatuto do sindicato.

Abaixo está o resultado da 33ª edição do CONSINASEFE:

O Consinasefe organizou 5 Grupos de Trabalhos denominados de GTs, que em 5 espaços diferentes acomodou aproximadamente 80 delegados, além da participação de todos os observadores enviados ao congresso por suas seções sindicais, que concluíram por:

 

Propostas de Encaminhamento para o Congresso

 

QUESTÕES ESTATUTÁRIAS

 

1ª Discussão: Organização das Seções de base:

Teses: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 40 e 43

Polêmicas:

1) Obrigatoriedade de manter o cadastro atualizado SIM ou NÃO

2) Número mínimo de filiados(as) por seção: 20 ou 22.

3) Cria a seção matriz: SIM ou NÃO

4) Seção inadimplente: Perde o direito ou filiados(as) mentem direitos ou Filiados passa para a seção matriz.

5) Desdobramento caso crie e seção matriz:

a) Organizar por subseções ou delegacias sindicais

b) Garantia as subseções de suportes financeiros

c) Articulações com outras seções

 

2ª Discussão: Financiamento do SINASEFE

Teses: 52, 53, 54, 55, 57

Polêmicas:

1) Contribuição do filiado: 1% VB + RT ou 1% VB

2) Repasse das seções de base para o SINASEFE: 15% ou 17,5% ou 20%

a) Desdobramento caso mude o percentual: início janeiro/2020

3) Repasse das ações Jurídicas para o SINASEFE: 15% ou 20% 

3ª Discussão: Composição da Plena

Teses: 15, 16, 17, 18, 32

Polêmicas:

1) Números de delegados(as) das seções de base: 02 ou 03 ou proporcional número de filiados(as) ou um por campus onde a seção atua.

2) Desdobramento caso ganhe a proporcionalidade:

a) Definição da proporção

Números de filiados(as)	Números de delegados(as)
0 a 100 filiados (as)	01 delegado de base + 01 da direção
101 a 500 filiados(as)	02 delegados de base + 01 da direção
501 a 1000 filiados(as)	03 delegados de base + 01 da direção
Acima de 1001 filiados (as)	04 delegados de base + 01 da direção

 

3) Seções inadimplente: Filiados(as) mantém seus direitos ou Filiados(as) perdem seus direitos

4) Participação da DN: Apenas os titulares ou titulares e suplentes

 

4ª Discussão: Eleição, Composição e funcionamento da DN

Teses: 23, 24, 25, 26, 37, 38, 39, 43 e 44

Polêmicas:

1) Eleição da DN: Proporcional ou majoritária.

2) Paridade: 50%, caso ímpar prevalece feminino ou mínimo de 50% feminino.

3) Coordenação Geral: Obrigatoriedade dos dois segmentos ou não obrigatoriedade

4) Inclusão da Pasta de Inclusão e Acessibilidade: acordo ou contrário

5) Desdobramento caso passe a inclusão da pasta:

a) Número de membros: 03 membros

b) Obrigatoriedade de no mínimo 02 (dois) deficientes na pasta;

6) Votação na DN: Só titulares ou vota todos(as)

 

5ª Discussão: Congresso

Teses: 06, 07, 08, 20, 35 e 63

Polêmicas:

1) Convocação da assembleia Geral para eleger delegados(as) ao CONSINASEFE pela base.

2) Periodicidade do Congresso: Anual ou cada 02 anos

3) Desdobramento caso ganhe 02 anos

a) Ano: Par ou Ímpar

 

4) Eleger Comissão Eleitoral: Congresso ou Plena

5) Desdobramento caso ganhe a Plena

a) Mantém a proporcionalidade da Eleição da DN

b) Composição de 5 membros + 3 suplentes

6) Definição de Prazos

 

Prazo de 120 dias para definir o temário;

Data e local do congresso definido em plena

Prazo de 60 dias para divulgação do Regimento Interno.

As teses serão sobre tema de relevância;

Prazo de 45 dias para divulgar as teses;

Prazo de 90 dias para divulgar as resoluções do CONSINASEFE. 

6ª Discussão: Preenchimento das Vacância da DN

Teses: 10, 56, 58 e 59

Polêmica:

1) Vacância da DN: Comunicação a DN ou Plena ou Congresso.

2) Manutenção da proporcionalidade da eleição.

 

7ª Discussão: Encontro de Mulheres

Teses: 22 e 69

Polêmicas:

1) Comissão Organizadora: Pasta da DN + Base eleitas na plana ou Mulheres da DN + Base eleita na plena

2) Desdobramento: Quantidade de mulheres da base: 05 (cinco)

3) Encontro de Mulheres: Evento específico ou colado no Congresso

4) Periodicidade: Anual

 

8ª Discussão: Conselho de Ética - CE:

Teses: 03, 05, 08, 09, 11, 34, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 66, 70 e 71

Polêmicas:

1) Prorrogação do mandato do Conselho de ética atual: sim ou não

2) Admissibilidade da denúncia: Plena ou direto para o CE.

3) Periodicidade do mandato: anual ou dois anos

4) Definição da dosimetria: Um mês por enquadramento ou caso/caso

5) Apresentação do parecer conclusivo: Plena ou Congresso ou Plena/Congresso

 

Novo Capítulo sobre CE – Tese 34ª

6) Cria um Capítulo para Regulamentar o CE

a) Quantidade: 5 titulares/5 suplentes ou 5 Titulares/3 suplentes

b) Conselheiro não pode ser dirigente da DN e/ou seções

c) Presidente do CE o mais votado

d) Permissão de uma reeleição

7) Definição de princípios:

a) Proteção a honra, imagem e identidade da pessoa investigada

b) Independência e imparcialidade

8) Competência do CE

a) Instância consultiva em matéria de ética sindical;

b) Apresentar parecer conclusivo sobre o juízo de mérito;

c) Zelar pelo código de ética sindical;

d) Dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas;

e) Apresentar a Plena a proposta de Regimento do CE;

f) Manter guarda e controle dos processos;

g) Atuação pedagógica.

 

9ª Outras Discussões:

Tese: 01

Polêmica:

1) Incluir filiação dos(as) pensionistas no SINASEFE

 

Tese: 02

Polêmica:

1) Incluir filiação dos terceirizados no SINASEFE

 

Tese: 03

Polêmica:

1) Sindicato Único da Educação Federal

 

Tese: 05

Polêmica:

1) Cria novas instâncias de deliberação do SINASEFE

a) Órgãos constituídos no seu interior;

b) Conselho de ética;

 

Teses: 12, 13 e 14 – Inclui item na Competência exclusiva do SINASEFE

Art. 14 Competência exclusiva do CONSINASEFE

Tese 12

                      i) Avaliar a realidade da categoria e a situação política, econômica, social e cultural do país, definindo a linha política de ação do SINASEFE NACIONAL. Congresso ou Qualquer Instância

 

Tese 13

                     i) Elaborar, alterar e aprovar o Regimento Interno do SINASEFE, do Conselho de Ética e do funcionamento de uma plena. Congresso ou Plena

 

Tese 14

                      i) Deliberar quanto a filiação do SINASEFE à Central Sindical e Entidades Internacionais de objetivos e natureza semelhante. Congresso ou Plena

 

Tese 33

1) altera as competências do Conselho fiscal, estabelecendo suas funções contábil.

 

Tese 36

1) Explicita a proporcionalidade qualificada, corrigindo possíveis problemas que pode ocorrer com empate entre duas chapas.

 

Tese 41

1) amplia deveres dos sindicalizados.

 

Tese 42

1) proíbe que o dirigente sindical entre na justiça contra a entidade sindical.

 

Tese 51

1) Organiza o patrimônio do SINASEFE moveis e imóveis e regulamenta gastos.

 

Tese 60

1) Muda a palavra modificar por adequar;

 

Tese 61, 62, 64, 65

 

1) supressão art. 70 e 73, pois, já foi feito.

 

Tese 67

1) Estabilidade para dirigente sindical.

 

Tese 68

1) Estabelece as funções da CAF

 

 

VOTAÇÃO DE TESES ESTATUINTES

 

 

1º tema – Eleição, Composição e funcionamento da DN – Teses: 23, 24, 25, 26, 37, 38, 39, 43 e 44

Polêmicas:

 

- Paridade de gênero com o mínimo de 50% feminino: aprovada

 

- Coordenação Geral com obrigatoriedade de ser TAE e docente: reprovada

 

- Criação da Coordenação de Inclusão e Acessibilidade: aprovada

 

a) Número de membros: 2 membros;

 

b) Priorizar pessoas com deficiência na pasta;

 

- Composição da Coordenação de Combate às Opressões sem obrigatoriedade de mulheres: aprovada

 

- Votação na DN de todos os membros: aprovada

 

2º tema: Financiamento do SINASEFE – Teses: 52, 53, 54, 55, 57

Polêmicas:

 

- Contribuição do filiado 1% VB: reprovada

 

- Repasse das seções de base para o SINASEFE: aprovada manutenção de 15%

 

- Repasse das ações Jurídicas para o SINASEFE: rejeitada alteração para 20%

 

3º tema – Conselho de Ética – CE – Teses: 03, 05, 08, 09, 11, 34, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 66, 70 e 71

Polêmicas:

 

- Definição de princípios:

 

a) Proteção a honra e imagem e identidade da pessoa investigada

 

b) Independência e imparcialidade

 

- Competências do CE (debatidas e remetidas à AJN para redação):

 

a) Instância consultiva em matéria de ética sindical;

 

b) Apresentar parecer conclusivo sobre o juízo de mérito;

 

c) Zelar pelo código de ética sindical;

 

d) Dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas;

 

e) Apresentar a Plena a proposta de Regimento do CE;

 

f) Manter guarda e controle dos processos;

 

g) Atuação pedagógica.

 

4º Tema: Encontro de Mulheres: Teses: 22 e 69

Polêmicas:

 

- Comissão Organizadora será composta da Coordenação de Políticas para Mulheres + 5 mulheres da base eleitas na plena: aprovada

 

- Encontro de Mulheres será um evento específico, com duração mínima de 3 dias, descolado de congressos: aprovada

 

- Periodicidade será anual (em anos ímpares – regionais e em anos pares nacional): aprovada

 

5º Tema – Congresso – Teses: 06, 07, 08, 20, 35 e 63

Polêmicas:

 

- Periodicidade do Congresso anual: aprovada

 

- Eleger Comissão Eleitoral em Plena: aprovada

 

a) Mantém a proporcionalidade da Eleição da DN

 

b) Composição de 5 membros + 3 suplentes

 

- Congresso só poderá alterar o Estatuto a cada quatro anos (próximo Congresso Estatuinte poderá acontecer a partir de 2023).

 

6º Tema – Composição da Plena Teses: 15, 16, 17, 18, 32

Polêmicas:

 

- Alterar números de delegados(as) das seções de base: rejeitada

 

7º Tema – Preenchimento das Vacâncias da DN – Teses: 10, 56, 58 e 59

Polêmica:

 

- Vacância da DN: Comunicação a DN

 

- Manutenção da proporcionalidade da eleição

 

Finalizando o 33º CONSINASEFE, delegações aprovaram o seguinte encaminhamento: defender a construção de uma greve dos Servidores Públicos Federais, contra os desmontes do Governo Bolsonaro. Moção de repúdio ao governo Bolsonaro foi aprovada ao final dos trabalhos. Cumprindo o teto previsto na programação, Congresso foi encerrado com exibição de vídeo sobre atividade na embaixada da Venezuela e execução da Internacional.