Com cerca de 160 processos ajuizados nos últimos quatro anos, o Sinasefe IF Sertão-PE, registra êxito em 90% das demandas individuais dos servidores.

Os números foram comemorados pelo diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Seção Sindical, Erick Jucharck e pelo assessor jurídico Daniel Besarria, advogado responsável pelo ajuizamento das causas.

Uma das vitórias que mais geraram repercussão positiva foi o direito ao recebimento de auxílio transporte, em que o servidor possui o direito ao ressarcimento das despesas de deslocamento do trajeto casa-instituto e instituto-casa. A demanda teve um maior ajuizamento nas comarcas de Santa Maria da Boa Vista e Ouricuri, cidades onde não há transporte público para o trajeto dos profissionais até os campi.

As vitórias jurídicas do Sinasefe IF Sertão-PE não param por aí. Segundo Daniel Besarria, as demandas individuais relacionadas ao recebimento de RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência) produziram um grande número de ajuizamentos.

“Essas demandas podem ser bipartidas em duas espécies: a primeira referente ao direito do recebimento do retroativo do RSC reconhecido na esfera administrativa, mas não paga; e uma segunda referente à alteração da data para o recebimento do retroativo, tendo em vista que em inúmeros casos a instituição quer impor data diversa ao que o servidor faz jus”, afirmou o advogado.

O jurídico da seção sindical também obteve êxitos na questão do impedimento da progressão funcional do servidor que ainda não está em posse do diploma definitivo da pós-graduação. Foram várias vitórias judiciais que provaram a titulação da pós-graduação com outros documentos diversos do diploma (ata de defesa; ata das notas; etc).

Há ainda processos em menor número, como os pedidos de remoção, ações indenizatórias decorrentes das relações consumeristas, direito a função gratificada, defesas em processos e/ou sindicâncias administrativas, licença para capacitação, acumulação de cargos, entre outros.

Erick Jucharck destaca a atuação da assessoria jurídica em todas as fases dos processos. “O trabalho do jurídico de nossa seção, com a defesa em todas as instâncias do poder judiciário, mostra o empenho e o compromisso do Sinasefe IF Sertão-PE com as demandas dos servidores”, finalizou.