Com o objetivo de discutir as normativas relacionadas ao afastamento para capacitação e a possibilidade dessa dispensa para servidores matriculados em MINTER/DINTER, representantes da Diretoria Executiva-DIREX, se reuniram na última segunda-feira (16/3), com a equipe da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Propip), do Seção Sindical IF Sertão-PE.

De acordo com servidores estudantes destes programas, a normativa interna vigente na Instituição não garante o direito ao afastamento, o que tem prejudicado a conclusão das atividades da pós-graduação.

O encontro contou com a participação do Pró-reitor, Francisco Kelsen de Oliveira, além de servidores estudantes de programas Minter e Dinter da instituição.

Os diretores, Michele Rufino da Silva, tesoureira, e Cícero Muniz, secretário, representaram a Diretoria Executiva do SINASEFE IF Sertão-PE.  Em razão de outras agendas, os demais membros da Direx não puderam participar da reunião.

Mediada pelo docente Cícero Muniz, a reunião foi organizada conforme pauta gerada a partir de demanda dos servidores e informada à Pró-reitoria.

A respeito da possibilidade de afastamento para servidores, baseado na Lei nº 8112/90, Decreto nº 9.991/19, IN SGP ENAP/SEDGG/ME no 21/2021 e Resolução CONSUP no nº 16/2020, Cícero Muniz destacou que nas três primeiras há menção para afastamento de servidor para cursar programa de pós-graduação stricto sensu, mas sem distinção entre programas regulares e MINTER/DINTER. Além disso, frisou que só nos dois últimos aparece o termo “Treinamento regularmente instruído” (TRI), num conceito amplo, no qual a Resolução 16/2020 passa a incluir cursos de Minter e Dinter.

O docente acrescentou, ainda, que esta resolução primeiro apresenta a possibilidade de afastamento de servidoras estudantes deste programa, mas que depois a restringe, e questionou sobre o porquê de isto acontecer, tendo em vista que as leis maiores não vedam o afastamento de servidores que estão matriculados nestes programas, além do fato de que até pouco tempo a própria instituição procedia com os afastamentos.

No comando da pasta há pouco mais de 110 dias, o professor Francisco Kelsen de Oliveira afirmou que já havia recebido mensagens de servidores com questionamentos a respeito dos protocolos de afastamento. Destacou ainda que, segundo interpretações mais recentes do Governo Federal, a questão do afastamento para qualificação tem ficado em mãos de Pró-reitorias e Departamentos de Gestão de Pessoas.

O primeiro a se posicionar foi o docente Juciel Lima. Ele relembrou o histórico de normas institucionais que retiraram direitos dos servidores, sobretudo no quesito de afastamento para pós-graduação. O professor destacou ainda a atuação e o papel do SINASEFE em pautar e defender as demandas dos trabalhadores em educação, através da sua Assessoria Jurídica.

Na oportunidade, Juciel destacou arbitrariedades presentes no texto da Resolução 16/2020, e relatou problemas de falta de comunicação por parte do Instituto, pois ele encaminhou questionamento sobre o tema à Pró-reitoria – via e-mail –, e que passados 35 dias desde o envio ainda não tinha recebido informações sobre o trâmite.

Em resposta, o Pró-reitor destacou que a solicitação foi encaminhada à Procuradoria para análise e parecer; e que após a procuradoria devolveu a consulta à Comissão de Legislação e Normas, para formulação de parecer final. Francisco Kelsen explicou que o prazo para recebimento de resposta é de uma semana. Ele ressaltou que determinadas demandas necessitam desse suporte jurídico, pois são questões que fogem da alçada institucional.

Juciel expôs que esses programas têm como finalidade a capacitação dos servidores, mas que é difícil realizar uma boa formação sem afastamento. A licença, enquanto um direito dos servidores, é dificilmente obtida, pois a instituição cria entraves para seu usufruto. O docente falou ainda sobre a reelaboração da normativa que, para ele, seria um processo demorado. Enquanto isso – ainda segundo ele – só iria se acelerar a perda de direitos, pois os servidores que não tiveram seus afastamentos deferidos até aquele momento já estariam lesados.

O servidor ainda comentou sobre a atuação dos atuais Conselheiros do CONSUP, que aprovaram a redação da resolução (16/2020) sem se apropriar dos debates anteriores sobre a questão. Finalizou exprimindo que toda essa situação só tem acarretado em prejuízos à saúde e ao seu desempenho em serviço.

Servidores comentam sobre afastamento

A fala de Juciel foi endossada por outros servidores, a exemplo dos professores José Márcio Gondim e Tassia de Souza, que se solidarizaram com a situação do colega e questionaram a Pró-reitoria sobre a situação: quais os encaminhamentos serão tomados, individualmente ou em coletivo para o enfrentamento da questão?

"Fiz o mestrado trabalhando e foi muito sofrido. Isso significa que a falta de previsão dos afastamentos para as pós-graduações interinstitucionais não prejudica somente quem está fazendo, mas também quem deixou de fazer, por esse motivo”, pontuou a servidora Michele Rufino, que disse já ter deixou de participar de processos seletivos para cursar doutorado em razão do não afastamento.

Em resposta, o pró-reitor disse que há procedimentos já previstos que podem sanar algumas questões, a exemplo de uma solicitação de redução em 20 horas da carga horária de jornada do servidor estudante.

No entendimento do professor Juciel Lima, o imbróglio já está presente na forma como a resolução veda a inscrição das servidoras estudantes de Minter/Dinter nos editais que contêm as vagas para afastamento, já que a Resolução 16/2020 veda de início – no ato da inscrição dos editais – a participação desses servidores. Em resposta a esse questionamento o Pró-reitor destacou que o edital é de competência da DGP, e que a PROPIP não influi diretamente nele.

O servidor José Márcio Gondim, destacou não haver razão para a permanência dessas incongruências entre as leis maiores e as resoluções institucionais, pois as últimas devem estar adequadas às primeiras.

Já o professor Paulo Henrique defendeu que a questão deve ser encaminhada para uma ação jurídica coletiva, e questionou o porquê das mudanças de regras e procedimentos entre diferentes ofertas de cursos Minter e Dinter, como os em Administração e Educação, ambos pela UFBA. Os servidores matriculados no primeiro tiveram possibilidade de afastamento e bolsa por parte da instituição, enquanto que os do segundo não.

Segundo a docente Ana Maria Amorim, essa situação tem atrapalhado inclusive os planejamentos internos dos campi, pois professores que não conseguem afastamento em seu momento do planejamento acabam gerando transtornos para os afastamentos dos seguintes.

Após as falas dos servidores, o secretário do sindicato, Cícero Muniz, disse que o sindicato está à disposição das servidoras, e que sua Assessoria Jurídica pode atuar tanto individualmente quanto coletivamente, a depender da demanda.

Estratégias institucionais para garantia de condições de realização do curso

A dificuldade de alguns servidores em conseguir anuência das chefias quanto à redução de carga horária gerou uma série de dúvidas. Ao abrir a discussão sobre esse ponto, o mediador da reunião questionou quais seriam os mecanismos a serem adotados pela gestão do IF Sertão-PE para amortecer os impactos dos estudantes de MINTER e DINTER diante da ausência de afastamentos.

O Pró-reitor esclareceu que os contratos desses cursos preveem uma redução de 50% na carga horária semanal do servidor que estiver matriculado e solicitar isso à chefia. E complementou afirmando que, caso o servidor encontre resistência da chefia em colaborar com seus estudos, que busquem a PROPIP para que esta atue junto às chefias, sensibilizando-as e esclarecendo as questões que surgirem, como o uso de licenças e solicitação de antecipação de defesa, dentre outros.  Francisco Kelsen citou como exemplo o DINTER da UERN, que possui o direito à afastamento em seu contrato.

Contudo, a exemplo do que disse o servidor Jackson Barbosa, as informações repassadas pelo Pró-reitor não ficam claras. Ele disse que apesar desta informação constar em alguns contratos desses cursos, de que houve orientação em sentido contrário da PROPIP, que circulou ofício após as seleções com informações contrárias no edital. Com esse desencontro de informações, muitos servidores não souberam qual seguir. O Pró-reitor então propôs uma conversa com o setor, para alinhamento das 20 horas de jornada para servidores estudantes.

Em seguida, a servidora Patrícia Lourenço reconheceu a informação repassada pelo Pró-reitor sobre o DINTER da UERN, mas disse que o processo não estava livre de entraves. Ela disse que de fato a questão foi colocada às Direções Gerais dos campi, mas o processo esbarra em muitos entraves, como a ausência de recursos para a contratação de servidores substitutos.

Falou ainda sobre as dificuldades que ela enfrentou buscando o processo de afastamento. Para ela, foi desgastante e adoecedor ser estudante de pós-graduação e ainda continuar atuando na instituição, devido à sobrecarga de atividades e responsabilidades, pois apesar de ser MINTER/DINTER, esses programas não apresentam diferenças nos tempos exigidos para sua conclusão, o que demanda a mesma dedicação do servidor estudante.

Na mesma linha dos colegas, a servidora Tassia Cavalcante afirmou haver desinteresse dos setores em atender os pleitos dos servidores e pontuou que, na maioria dos casos, a judicialização é a saída.

Após o debate, o professor Cícero Muniz frisou sobre a necessidade da PROPIP observar com mais cuidado os casos de solicitação de extensão de prazo dos servidores afastados. Ele afirmou que o sindicato recebeu algumas manifestações relatando atrasos no cronograma de execução das pesquisas, semestres letivos e/ou escrita de dissertações e teses devido ao quadro de pandemia e que, por isso, os servidores estavam solicitando extensão do prazo. Entretanto, a instituição estava negando-as aos servidores. Encerrou frisando que na ausência de compreensão da instituição, de que o sindicato agiria via medidas jurídicas para salvaguardar os direitos dos servidores, já que essas situações dizem direito ao contexto da pandemia e fogem às alçadas dos servidores individualmente.

Em defesa de melhorias e mudanças nos temas abordados na reunião, os diretores do SINASEFE pediram que a gestão do IF SERTÃO-PE seja mais solidária e sensível à questão trazida pelos docentes. A reunião foi encerrada após a participação de todas e a sinalização que o sindicato vem acompanhando as questões.

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Danilo Souza Santos
Jornalista e Assessor de Comunicação