Nós, servidoras(es) docentes dos campi do IF Sertão-PE, nos manifestamos contrários à Portaria SETEC/MEC nº 983/2020 e a consequente reformulação da regulamentação docente (Resolução CONSUP nº 20/2016).

Como é de conhecimento de todas, a Portaria 983 traz alterações diante daquilo que fora estipulado pela Portaria SETEC/MEC nº 17/2016. Se esta já trouxe revezes ao nosso exercício profissional, como aumento da carga horária mínima (de 8h para 10h), a limitação das atividades de pesquisa e extensão a projetos – sem poder a docente realizá-la individualmente, a instituição do RAP como mecanismo de aferição de “produtividade” etc., a atual “inova”, no sentido de “o que está ruim, pode piorar”..

Se sua antecessora já havia trazido revezes, a Portaria nº 983 consolida um retrocesso na regulamentação das atividades docentes: AUMENTO da carga horária mínima para 14 HORAS SEMANAIS, precedência do ensino sobre outras atividades na composição do PIT, inserção da “mediação pedagógica”, obrigatoriedade do EaD, mensuração de “produtividade” pelo PIT/RIT, dentre outros.

Portanto, essas alterações perniciosas importam para nós porque impactam em nossa “regulamentação docente” (atualmente Resolução CONSUP nº 20/2016). Se o documento atual já foi controverso e apontou várias perdas de direitos, o que esperar de uma reformulação calcada na Portaria nº 983?

Por isso que conclamamos as professoras e professores do IF Sertão-PE a repudiarem esses documentos e se mobilizarem contra os possíveis aprofundamentos de perdas de direitos e condições de trabalho que advirão da implementação acrítica das diretrizes da P983 na futura reformulação da regulamentação docente.

Desta forma, orientamos que participem das comissões locais e institucional de reformulação da regulamentação docente, façam o debate junto a suas/seus camaradas e pressionem seus representantes nesses espaços, para que não arcamos com mais perdas e precariedade em nosso trabalho. Socializamos também um guia de orientações dos principais pontos que devem ser levados ao debate.

Juntos somos mais fortes!

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Grupo de Trabalho sobre Portaria SETEC/MEC Nº 983/2020 e reformulação da Regulamentação Docente do IF Sertão-PE

Direx SINASEFE – Seção IF Sertão-PE (2020/2021)