Na última  quarta-feira (25), a Justiça Federal de Petrolina encaminhou o processo que trata da lotação universal dos comunicadores do IFSertãoPE, para o setor de conciliação. O ato processual visa construir um acordo conciliatório entre as partes, sobre a portaria nº 233, de 20 de maio de 2021.

Ainda não há previsão para a realização da audiência, entretanto, de acordo com a Assessoria Jurídica do SINASEFE, o encontro deve acontecer ainda no segundo semestre de 2021, antes do recesso judicial entre os meses de dezembro e janeiro. Na audiência, os servidores serão representados por um membro da Diretoria Executiva do Sindicato.

A demanda, movida pelo Sindicato, é uma tentativa de combater atos administrativos que criam a lotação universal que, na prática, obriga comunicadores da Instituição a responderem pela assessoria de comunicação de todos os campi do IFSertãoPE.

O Código de Processo Civil Brasileiro permite que as partes firmem acordo em qualquer momento do processo judicial, não havendo impedimento das partes consentirem entre si.

Em junho deste ano, a Assessoria Jurídica do SINASEFE protocolou uma liminar de suspensão dos atos, que foi negada na primeira instância (relembre). Em seguida, o Sindicato entrou com recurso perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), porém a solicitação ainda não foi julgada.

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Danilo Souza Santos
Jornalista/Assessor de Comunicação