Assessoria Jurídica do Sinasefe IFSertãoPE emite parecer defendendo obrigatoriedade plena do passaporte vacinal
Publicado em 07/02/2022 às 21:03
Diante das brechas e contradições presentes na Resolução nº 04, de 02 de fevereiro de 2022, que trata da obrigatoriedade do passaporte vacinal para ingresso e circulação nas dependências do IFSertãoPE, a Diretoria Executiva do Sinasefe divulga nesta segunda-feira (07), um parecer técnico onde defende a obrigatoriedade plena do passaporte vacinal.
A discussão está acontecendo na prévia do retorno às aulas presenciais em todos os campi, marcadas para esta e a próxima semana.
O parecer, elaborado pela assessoria jurídica, apresenta uma contextualização através de jurisprudência, legislação e atos administrativos de demais Institutos Federais e Universidades em que ocorre a exigência do passaporte vacinal. E lembra que em alguns casos, há possibilidade de aplicação de sanções severas aos que resistem em apresentar o mencionado documento.
Ao analisar as regras adotadas pelo o IFSertãoPE, o parecer concluiu que com a redação atual do parágrafo único do artigo 15° da Resolução n° 04, o passaporte da vacina acabou se tornando facultativo, destoando de outros artigos do próprio ato administrativo.
A maioria dos Institutos Federais, 56% do total, já adotaram a regra de forma obrigatória, entretanto, o IFSertãoPE faz parte dos 23% em que a apresentação do comprovante de vacinação é facultativa. Outros 20% ainda não decidiram ou não informaram uma posição oficial. Confira.
Aprovada pelo Conselho Superior do IFSertãoPE (Consup) na última sexta-feira (04), o ato administrativo foi motivo de críticas e gerou preocupação em servidores e estudantes da instituição, principalmente pelo aumento dos registros de infecções por Covid-19 devido à disseminação da variante Ômicron.
Além do medo gerado pelo convívio com não vacinados, servidores e servidoras temem que a instituição não garanta a distribuição de itens de proteção, a exemplo de álcool gel e máscaras tipo PFF2, ou N95, modelos ideais para ambientes fechados e com maior risco de exposição, segundo recomendação dos órgãos de saúde.
Segundo a Fiocruz, nas últimas semanas, a disseminação da Ômicron tem respondido pelo aumento de casos e mortes por Covid no país, e já responde por 96% dos casos. Neste domingo (06), a média móvel de mortes registrada no Brasil foi de 767, número comparável aos de agosto do ano passado. As internações e mortes também aumentaram, mas não no mesmo ritmo.
“Lutar pela obrigatoriedade plena da vacinação por vias indiretas é defender a saúde e a vida da coletividade, é sinônimo da possibilidade de um retorno seguro ao ensino, à pesquisa e à extensão", cita um trecho do parecer.
Para ler o parecer na íntegra clique aqui.