O Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) se dirige ao Senhor, como candidato, para expressar apoio à sua eleição para a Presidência da República, conforme posicionamento deliberado em nosso último Congresso, em maio de 2022.

O SINASEFE foi fundado em 1988 e é um sindicato multifacetado, de massas, que representa trabalhadores e trabalhadoras da educação básica, profissional e tecnológica de todo o país. Somos quase 30 mil sindicalizados(as), muitos destes oriundos da criação da Rede Federal de Educação, durante seu segundo governo, no ano de 2008. Representamos os Institutos Federais, as instituições educacionais ligadas ao Ministério da Defesa, profissionais ligados aos Ex-Territórios da União, profissionais do Colégio Pedro II, do Instituto Benjamin Constant e do Instituto Nacional de Educação de Surdos, em mais de 700 unidades de ensino, localizadas de norte a sul do Brasil.

Nosso sindicato é plural, assim como nossa base e, portanto, mantém sua autonomia na função de representar os interesses da nossa categoria e as necessidades da educação pública que atuamos e defendemos. Em nenhuma outra ocasião foi deliberado apoio deste Sindicato Nacional a qualquer candidatura à Presidência em primeiro turno, antes deste momento.

Entretanto, o SINASEFE jamais se furtou de compreender que tem a obrigação de contribuir com a consolidação da educação pública como um direito de todos e todas e um dever do Estado, constituindo-se em um dos mais importantes pilares da democracia, o que nos permite atuar com autonomia didático-pedagógica e científica, na produção e socialização de conhecimentos.

De maneira coerente com essa postura, lutamos no Fora Collor; na defesa dos direitos trabalhistas e sociais; na construção do Plano Nacional de Educação (PNE); na defesa dos 10% do PIB para a educação pública; nas lutas pelo direito de greve e pela democracia. Mais recentemente, posicionamo-nos de maneira firme contra o Golpe de Estado sofrido pela Presidenta Dilma Rousseff; pelo fim do governo ilegítimo de Michel Temer; contra a Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto dos Gastos); contra a Reforma do Ensino Médio; contra a militarização do Ensino e tantos outros projetos e atitudes que aumentam a fome e o desemprego, violam a democracia, a soberania nacional, o desenvolvimento do País e destroem o patrimônio natural, econômico e cultural do povo brasileiro, aumentando as opressões como o racismo, o machismo, o capacitismo e a LGBTQIA+fobia, acentuados no inepto governo Bolsonaro.

Nosso posicionamento para o próximo pleito nos faz coerentes com nossa história de lutas, defendendo, já no primeiro turno, a vida, a democracia, os direitos conquistados, a natureza e a cultura. Não podemos correr o risco de permitir o aprofundamento das ameaças golpistas, o desmonte do Estado Democrático de Direito, o crescimento da violência, a destruição dos serviços públicos, a instalação definitiva do obscurantismo e do negacionismo.

De mesma sorte, nosso posicionamento se faz também certos do seu compromisso com a educação pública, gratuita, laica, de qualidade, socialmente referenciada, universal, desmilitarizada e inclusiva. Esse compromisso precisará estar materializado em um governo que:

• revogará a EC 95/2016 e a Reforma do Ensino Médio; e tenha um Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que preze por princípios éticos, democráticos e críticos;
• retomará o ciclo de investimento e a expansão da Rede Federal de Educação, devolvendo às instituições a sua plena autonomia;
• respeitará o orçamento necessário, sem cortes ou desvios, com a retomada dos concursos públicos e da ampliação das matrículas, fortalecendo o ensino médio integrado como modalidade fundamental e estruturante de ensino profissionalizante crítico emancipador;
• respeitará os(as) trabalhadores(as) e suas organizações políticas, especialmente os sindicatos e seus direitos às mobilizações e greves por direitos, e que não agirá de maneira autocrática a partir dos Ministérios, alterando a qualidade das instituições e das condições de trabalho sem amplos debates;
• dialogue com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, sempre respeitando os sindicatos como seus legítimos representantes, mantendo mesa de negociação permanente, iniciando pela pauta unificada de reivindicações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), protocolada junto ao Ministério da Economia e junto ao Ministério da Educação e disponível em https://sinasefe.org.br/site/download/pauta-unificada-da-educacao-federal;
• seja comprometido com os reajustes salariais e as condições de carreira que valorizem a formação, a atuação em favor dos interesses da sociedade e do projeto de Brasil emancipado, garantindo a autonomia administrativa, científica, pedagógica e de gestão financeira da Rede Federal de Ensino, preservando a gestão institucional da comunidade escolar e acadêmica e compromissado com a liberdade de cátedra dos(das) docentes;
• recomposição dos cargos do funcionalismo público, especialmente técnicos e técnicas em assuntos educacionais e administrativos, a fim de barrar as terceirizações e qualificar o atendimento prestado à população; entre outras demandas da educação pública e das pessoas cuja atividade principal da vida é servir ao povo brasileiro.

Por fim, conte com o SINASEFE e com os trabalhadores da educação que assinam essa Carta-Manifesto, Presidente Lula! Os brasileiros e brasileiras contam com você para a reconstrução e transformação do nosso País em uma nação soberana, sem fome, sem ignorância e com paz e dignidade para todos e todas.

Acesse a Carta aqui.