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Reunião ampliada dos servidores públicos federais será no início de fevereiro

Reunião ampliada dos servidores públicos federais será no início de fevereiro

Publicado em 22/01/2018 às 15:47

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Sinasefe faz parte, junto ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) convidam as entidades sindicais do funcionalismo público para a reunião ampliada nos dias 03 e 04 de fevereiro. A expectativa é que 400 dirigentes de entidades sindicais filiadas ao fórum participe. O evento acontece no Hotel San Marco, situado no Setor Hoteleiro Sul de Brasília-DF.

O objetivo é promover o debate político da conjuntura atual e seus impactos, a fim de traçar estratégias eficientes de enfrentamento. Organizar a luta contra o desmonte do serviço público formatado pela edição da Emenda Constitucional nº 95/16, a reforma Trabalhista, a terceirização, a reforma da Previdência (com foco no Regime Próprio) e o Decreto nº 9.262/17, que extingue 60.923 cargos da administração pública.

Campanha Salarial de 2018

Os dirigentes sindicais vão debater também a Campanha Salarial de 2018, a pauta de reivindicações, definição dos eixos e as estratégias de luta no atual cenário, indicando perspectivas futuras com foco no cumprimento dos acordos, na Convenção 151 da OIT e PLS 3831/15 da negociação coletiva. 
A reunião ampliada busca promover a unidade de ação na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população. 

Confira a programação: 

03 de fevereiro (sábado)
9h-12h – Análise de conjuntura
Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB E CUT. 
 
14h-19h – PAINÉIS 
1- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
Exposição: ANDES-SN
 
2- Reforma Trabalhista e terceirização.
Exposição: FENAJUFE 
3-  Reforma da Previdência e os regimes próprios
Exposição: FONACATE 

4- As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alíquota da previdência e prorroga aumento salarial), PLP 459/17  e Pacote do governo (proíbe concursos, PDV, dentre outros).
Exposição: FASUBRA
 
5 - Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 ( negociação coletiva),  Decreto Presidencial nº 7944/2013,  Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010  e ACÓRDÃO DO STF no  MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89  e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço público)
 
04 de fevereiro (domingo)
8h30-12h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.
14h- 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos 

Fonte: Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical


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