O processo para solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE) já está disponível para os(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAEs) do IFSertãoPE. A implementação do RSC representa uma importante conquista da categoria e concretiza um dos compromissos assumidos pelo Governo Federal nos acordos firmados ao final da greve nacional da educação federal de 2024, construída com a participação do SINASEFE e de sua base.
Previsto na Lei nº 15.367/2026, o RSC-TAE reconhece oficialmente os conhecimentos, as habilidades e as experiências desenvolvidas pelos(as) servidores(as) ao longo da trajetória profissional, permitindo uma forma alternativa de comprovação da qualificação para fins de concessão do Incentivo à Qualificação (IQ).
A solicitação do RSC-TAE deve ser realizada inicialmente no SIPPAG, sistema em que ocorre a análise do pedido pela Comissão de RSC-PCCTAE. Somente após a emissão de parecer conclusivo favorável o(a) servidor(a) deverá abrir, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um processo do tipo “Pessoal: Solicitação de RSC-TAE”, anexando o Requerimento Geral, o Memorial e o Parecer da Comissão, ambos extraídos do SIPPAG, e encaminhá-lo à Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) do respectivo campus.
O passo a passo completo está disponível no Manual de Normas e Procedimentos da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). Vale destacar que os efeitos financeiros da concessão do RSC-TAE passam a valer a partir da data de deferimento do pedido, sem efeitos retroativos à data de abertura do processo.
Acesse o manual: Reconhecimento de Saberes e Competências do PCCTAE – SEI
